Luis Costa

Boa noite! O ideal é ter Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com todos os CLIENTES, mencionar o Artigo 23 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) cc Art. 85 do CPC referente aos Sucumbenciais e destacar no contrato mencionando o Parágrafo 4, do Artigo 22 do Estatuto da Advocacia. Sobre os Sucumbenciais existem Juízes inventando que pertencem às Partes, salvo se contar em Contrato de Honorários. É invenção do MM Juiz, mas tem sentenças neste sentido e aí precisa agravar e/ou apelar e acaba gerando estresse e demora no recebimento de tais honorários e, por isso, o IDEAL é deixar claro no contrato sobre o destaque dos Honorários Contratuais, bem como sobre os Sucumbenciais.